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Agriculture and rural development

Transparência do mercado

Os objetivos da transparência do mercado

Uma falta de transparência do mercado e assimetrias em matéria de informação podem causar problemas de funcionamento do mercado e dar um poder desproporcionado aos operadores com acesso a dados mais precisos. É por esta razão que, atualmente, a UE publica informações sobre preços e outras informações comerciais relativas a um grande número de produtos agrícolas.

Embora a UE publique informações pormenorizadas sobre os preços no produtor e no consumidor, existem menos informações disponíveis sobre os preços nas fases intermédias da cadeia de abastecimento alimentar.

A disponibilização de informações sobre estas fases intermédias aumentará a eficiência do mercado, ajudando a tomar decisões comerciais mais bem fundamentadas e melhorando a confiança entre as partes interessadas em cada uma das fases da cadeia de abastecimento alimentar. Um acesso fácil e atempado a informações sobre a evolução do mercado é igualmente essencial para que os produtores de alimentos da UE possam competir eficazmente nos mercados mundiais. Isto beneficiará, em especial, os pequenos operadores, que não têm acesso a este tipo de informações através de fontes privadas.

Em 1 de outubro de 2019, a Comissão Europeia adotou novas medidas regulamentares para melhorar a transparência do mercado na cadeia de abastecimento agroalimentar.

A transparência do mercado na prática

O regulamento abrange os setores da carne, dos ovos, dos produtos lácteos, dos frutos e produtos hortícolas, das culturas arvenses, do açúcar e do azeite.

Alarga o alcance dos atuais sistemas e procedimentos de recolha de dados, fornecendo novas informações sobre as fases a jusante da cadeia de abastecimento alimentar.

Os dados ajudarão todos os operadores, incluindo os agricultores e as respetivas organizações de produtores e as PME, a observarem as tendências do mercado nas diferentes fases da cadeia e a avaliarem o seu impacto.

Cada país da UE é responsável pela recolha de informações sobre preços e de dados do mercado. A fim de reduzir os encargos administrativos, a Comissão recomenda que as PME não sejam visadas por esta recolha de dados. Os países da UE comunicam os dados à Comissão, que publica as informações no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da UE. É essencial que os dados comunicados sejam exatos e estejam atualizados. Um documento perguntas frequentes dá resposta a uma série de perguntas mais comuns sobre a transparência do mercado.

Análise económica e consulta pública

Timeline of consultation

  1. February 2019
    Stakeholder conference on market transparency in the food supply chain

    The Commission presented the outcome of its economic analysis to stakeholders, along with the options for improving market transparency in the food supply chain. The objective of the conference was to gather feedback from stakeholders before the next steps were taken.

  2. September 2018
    Expert group for horizontal questions concerning the CAP and civil dialogue group workshop

    The Directorate-General for Agriculture and Rural Development gathered EU countries’ delegates (Expert group for horizontal questions concerning the CAP) and stakeholder organisations (Civil dialogue group on the common agricultural policy) to discuss the strengths and weaknesses of the current system of market transparency and to debate the need for improvements along the sectoral food supply chains.

  3. May 2018
    Joint research centre and DG Agriculture experts workshop

    A workshop with academics, industry experts, and national and international organisations was organised by the Joint Research Centre (JRC) and the European Commission's Directorate-General for Agriculture and Rural Development. The aim of the workshop was to assess the scope and nature of possible EU action to improve the functioning of sectoral food chains through increased market transparency.

  4. August 2017

    Open public consultation

    The consultation on the initiative to improve the food supply chain included three EU surveys. All citizens and organisations were welcome to contribute to this consultation.

  5. July 2017

    Inception impact assessment

    The inception impact assessment considered the possible responses the Commission could take in order to increase market transparency. It then considered the economic, social and cross-cutting issues that these possible responses may cause.

Grupo de missão para os mercados agrícolas

O regulamento sobre a transparência do mercado constitui uma resposta às recomendações do grupo de missão para os mercados agrícolas, um grupo de peritos independentes criado para estudar formas de aumentar o poder dos produtores nos mercados agroalimentares. Segundo as conclusões do grupo, a redução das assimetrias em matéria de informação teria um impacto positivo na concorrência e, em especial, nos pequenos produtores.

Cooperação e pareceres de peritos

No âmbito do novo regulamento, a Comissão consultará os países da UE, as partes interessadas e peritos independentes para acompanhar a aplicação do regulamento, as melhores práticas e os novos desenvolvimentos em matéria de transparência do mercado, que será igualmente debatida no âmbito do trabalho regular do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas.

Documents

 

Frequently asked questions on market transparency
English
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Implementation – technical specifications: animal products
English
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Implementation – technical specifications: arable crops
English
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Implementation – technical specifications: fat filled powder
English
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Implementation – technical specifications: fruit and vegetables
English
(46.18 KB - PDF)
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