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Agriculture and rural development

Apoio ao setor agroalimentar no contexto do surto de coronavírus

Uma elevada segurança alimentar

No seguimento do surto de coronavírus, o setor agroalimentar da União Europeia tem dado provas da sua resiliência, continuando a proporcionar aos europeus alimentos seguros e de elevada qualidade. Porém, os agricultores e os produtores enfrentam dificuldades e uma pressão crescente.

Assegurar a segurança alimentar continua a ser uma das prioridades da Comissão Europeia que, em estreita cooperação com os países da UE e as organizações setoriais, segue a situação de perto.

A Comissão tomou medidas para apoiar todos os intervenientes em causa.

Retirando ensinamentos do eventual impacto da pandemia de COVID-19 na segurança alimentar, no contexto da Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão preparou um plano de contingência para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar na UE em tempo de crise. Para apoiar esta iniciativa, a Comissão realizou uma consulta de intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar entre 1 de março e 3 de maio de 2021.

Uma cadeia de abastecimento alimentar eficiente

Corredores verdes para manter o fluxo de alimentos na Europa

A Comissão trabalha em estreita coordenação com os países da UE para assegurar o funcionamento do mercado único de mercadorias mediante a criação de corredores verdes. Estes corredores verdes, traçados em função de importantes pontos de passagem fronteiriços, serão objeto de controlos fronteiriços de, no máximo, 15 minutos. Desta forma, a passagem das fronteiras fica assegurada para todas as mercadorias, incluindo os produtos agroalimentares.

Trabalhadores sazonais considerados trabalhadores críticos para assegurar o apoio ao setor alimentar

A Comissão publicou orientações práticas para assegurar que, na UE, os trabalhadores móveis considerados críticos na luta contra a pandemia causada pelo coronavírus possam chegar ao seu local de trabalho. Os trabalhadores sazonais são fundamentais para o setor agrícola pelas funções essenciais de colheita, plantação e tratamento que desempenham, especialmente na estação em curso.

Apoio direto aos agricultores e às zonas rurais

200 000 euros – empréstimos ou garantias para custos operacionais

Flexibilidade na utilização de instrumentos financeiros no âmbito do desenvolvimento rural

Os agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural poderão beneficiar de empréstimos ou garantias para cobrir custos operacionais até 200 000 euros em condições favoráveis, nomeadamente juro muito baixas ou calendários de pagamento favoráveis.

7 000 euros por agricultor – 50 000 euros por PME

A Comissão propõe uma nova medida de desenvolvimento rural

Uma nova medida temporária permitirá aos países da UE com fundos de desenvolvimento rural remanescentes efetuar pagamentos aos agricultores e às pequenas empresas agroalimentares em 2020, o que constituirá uma ajuda imediata aos mais afetados pela crise. Os países da UE podem oferecer apoio até 7 000 euros por agricultor e até 50 000 euros por PME.

70% e 85% – adiantamentos para os pagamentos da PAC

Adiantamentos mais elevados

Para aumentar o fluxo de caixa dos agricultores, a Comissão aumentará os adiantamentos para os apoios ao rendimento (de 50% para 70%) no âmbito da política agrícola comum e determinados pagamentos ao abrigo do desenvolvimento rural (de 75% para 85%). Os agricultores começarão a receber estes adiantamentos a partir de meados de outubro.

Até 125 000 euros de auxílios estatais

Possibilidade de auxílios estatais mais elevados para os agricultores e as empresas de transformação de alimentos

Ao abrigo do quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais, os agricultores podem agora beneficiar de um auxílio máximo de 100 000 euros por exploração. As empresas de transformação e comercialização de alimentos podem beneficiar de um máximo de 800 000 euros.
Este montante pode ser complementado pela ajuda de minimis. Este tipo de apoio nacional específico do setor agrícola pode ser concedido sem aprovação prévia da Comissão, tendo um limite de 20 000 euros (25 000 euros em casos específicos).

Medidas de mercado excecionais

Ajuda ao armazenamento privado

De forma a estabilizar o mercado através de uma redução temporária da oferta disponível, a Comissão apoiará a ajuda ao armazenamento privado para os produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e produtos à base de carne de bovino, ovino e caprino. Esta medida permite retirar temporariamente produtos do mercado durante um período mínimo compreendido entre 2 e 3 meses e um período máximo compreendido entre 5 e 6 meses.

Derrogação temporária às regras da UE em matéria de concorrência

A Comissão autorizará a derrogação a determinadas regras de concorrência previstas no artigo 222.º do regulamento relativo a uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, nomeadamente no que se refere aos setores do leite, das flores e da batata, permitindo que os operadores se auto-organizem e apliquem medidas de mercado ao seu nível durante um período máximo de seis meses. Por exemplo, o setor do leite será autorizado a planear coletivamente a produção de leite, e os setores das flores e da batata serão autorizados a retirar produtos do mercado. Será igualmente autorizado o armazenamento por operadores privados. As variações de preços no consumidor serão seguidas de perto para evitar efeitos adversos.

Flexibilidade do programa de apoio ao mercado

A Comissão permitirá flexibilidade na aplicação dos programas de apoio ao mercado para o vinho, as frutas e produtos hortícolas, as azeitonas de mesa e o azeite, a apicultura e o regime de distribuição de leite, frutas e produtos hortícolas nas escolas. Esta flexibilidade, que visa limitar a oferta disponível em cada setor e conduzir a um reequilíbrio dos mercados, permitirá igualmente reorientar as prioridades de financiamento para medidas de gestão de crise.

Flexibilidade da PAC

Os países e os agricultores da UE enfrentam dificuldades práticas no cumprimento de determinados requisitos da PAC. A Comissão pretende ajudar através de um conjunto de medidas concretas.

Prorrogação do prazo para os pedidos de pagamento ao abrigo da PAC

O prazo será prorrogado por um mês, dando aos agricultores mais tempo para prepararem os seus pedidos de apoio ao rendimento e de pagamentos ao abrigo do desenvolvimento rural.

Menos controlos no local nas explorações agrícolas

Os países da UE realizam, normalmente, controlos no local para garantir que os beneficiários da PAC cumprem critérios de elegibilidade. Porém, nas atuais circunstâncias excecionais, é fundamental minimizar o contacto físico entre agricultores e inspetores. Assim, a Comissão introduziu regras que permitem substituir temporariamente as visitas às explorações por provas alternativas, como imagens por satélite ou fotografias com geomarcação. Esta medida garante controlos fiáveis, sem prejuízo das restrições de movimentos, e minimizando o contacto físico entre agricultores e inspetores.

Documents

 

Coronavirus: emergency response to support the agriculture and food sectors
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EU delegated regulation 2020/591 opening a temporary exceptional private storage aid scheme for certain cheese
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EU delegated regulation 2020/592 on temporary exceptional measures to address the market disturbance in the fruit and vegetables and wine sectors
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EU implementing regulation 2020/593 on market stabilisation measures in the potatoes sector
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EU implementing regulation 2020/594 on market stabilisation measures in the plants and flowers sector
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EU implementing regulation 2020/595 on granting aid for private storage for sheepmeat and goatmeat
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EU implementing regulation 2020/596 on granting aid for private storage for fresh and chilled meat of bovine animals
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EU implementing regulation 2020/597 on granting aid for private storage for butter
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EU implementing regulation 2020/598 on granting aid for private storage for skimmed milk powder
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EU implementing regulation 2020/599 on the planning of production in the milk and milk products sector
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