Água potável

Água e agricultura na UE

A agricultura depende fortemente da água, o que exige um abastecimento estável e seguro para garantir a saúde e o bem-estar das culturas, do gado e de todas as formas de vida dentro de um ecossistema agrícola. No entanto, a água é vulnerável a uma série de desafios, muitas vezes associados a práticas de gestão insustentáveis. Esses desafios incluem:

• poluição por resíduos de pesticidas, fertilizantes e produtos químicos;
• sedimentação pesada causada pela erosão do solo;
• utilização excessiva, abstração insustentável.

As alterações climáticas colocam desafios adicionais à utilização da água para fins agrícolas, com riscos acrescidos de seca e aumento da escassez de água em algumas zonas e inundações noutras. Algumas áreas também podem ser afetadas por secas e inundações.

Através da política agrícola comum (PAC), a Comissão Europeia visa assegurar que a agricultura dá um forte contributo para as políticas da UE no domínio da água. A salvaguarda da água é também um aspeto fundamental do Pacto Ecológico Europeu, em especial no que diz respeito à ambição de poluição zero para 2030 e à consecução de um sistema alimentar sustentável.

Ações da PAC

A PAC promove sistemas agrícolas sustentáveis na UE, permitindo aos agricultores:

Ao assegurar o cumprimento das regras da UE e ao incentivar boas práticas de gestão, a PAC contribui para proteger o papel da água em sistemas agrícolas sustentáveis.

A PAC 2023-27 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023. Inclui uma maior proteção da água, um maior apoio a práticas sustentáveis e uma maior harmonização da agricultura com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Objetivo específico da PAC

Um dos dez objetivos específicos da PAC 2023-27 centra-se na gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a água. No essencial, a gestão sustentável da água é essencial para os dez objetivos sociais, ambientais e económicos da PAC.

Planos estratégicos da PAC

Ao conceberem os seus planos estratégicos da PAC, os países da UE têm mais flexibilidade para aplicar intervenções que respondam eficazmente aos desafios locais e regionais relacionados com a utilização da água para fins agrícolas, contribuindo simultaneamente para os objetivos da UE em matéria de água segura.

Condicionalidade

Ao abrigo das regras de condicionalidade, os beneficiários da PAC têm os seus pagamentos associados a um conjunto de requisitos legais de gestão (RLG) e a boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). As regras de condicionalidade de especial relevância para a água incluem:

• requisitos para controlar a captação e o represamento, bem como as fontes difusas de poluição por fosfatos (RLG 1);
• a Diretiva Nitratos (através do RLG 2);
• faixas de proteção ao longo dos cursos de água (BCAA 4).

Regimes ecológicos

Ao abrigo das atuais regras da PAC, os regimes ecológicos apoiam os agricultores que adotam ou mantêm práticas agrícolas que contribuem para os objetivos ambientais e climáticos da UE. Através de regimes ecológicos, a UE recompensa os agricultores pela preservação dos recursos naturais e pelo fornecimento de bens públicos, que são benefícios para o público que não se refletem nos preços de mercado e incluem práticas que apoiam a gestão sustentável da água. 

Os regimes ecológicos podem, por exemplo, apoiar práticas de gestão do solo, como o reforço da diversificação das culturas, a redução da mobilização do solo, a agrossilvicultura e outras práticas que ajudam a melhorar a estrutura do solo e a reforçar a sua capacidade de retenção de água. As práticas destinadas a melhorar a gestão dos nutrientes e a utilização sustentável dos pesticidas também podem ser apoiadas por regimes ecológicos. 

Intervenções no domínio do desenvolvimento rural

A melhoria da gestão da água e o aumento da eficiência na utilização da água são igualmente apoiados através do desenvolvimento rural. Através dos seus planos estratégicos da PAC, os países da UE podem contribuir para a gestão sustentável da água, apoiando os agricultores que tomam medidas adicionais para uma utilização sustentável da água:

• através de compromissos agroambientais e climáticos, nos quais os agricultores se comprometem a adotar ações que protejam a qualidade da água e melhorem a eficiência. É prestado apoio, por exemplo, para melhorar o teor de carbono orgânico do solo, semear culturas e variedades mais adaptadas ao clima e/ou resilientes à água e utilizar soluções inteligentes de gestão da água e/ou da irrigação;
• as medidas de investimento podem ser utilizadas para cobrir os custos de alterações importantes em termos de capital, tais como instalações de irrigação mais eficientes, bem como investimentos não produtivos (por exemplo, recuperação de zonas húmidas e turfeiras, criação de elementos paisagísticos);
• Os pagamentos da Diretiva-Quadro Água apoiam os agricultores que necessitam de adaptar as suas práticas no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas.

A rede europeia (UE) da PAC também facilita a partilha de ideias e boas práticas para os ecossistemas agrícolas através de trabalhos temáticos sobre regimes ecológicos e a arquitetura ecológica.

Arquitetura verde

Uma nova arquitetura ecológica para a PAC 2023-27 incorpora regras mais rigorosas e oferece mais oportunidades para uma agricultura respeitadora da biodiversidade. Por exemplo, uma parte adicional do orçamento da PAC é reservada para regimes ecológicos, que podem apoiar práticas voluntárias empreendidas pelos agricultores. Ao mesmo tempo, os países da UE são obrigados a reservar pelo menos 35 % do seu orçamento para o desenvolvimento rural para práticas ambientais e climáticas. 

• Publicações de caráter geral
• 26 de junho de 2023

28 planos estratégicos da PAC aprovados (2023-27)

O presente documento apresenta uma panorâmica pormenorizada dos principais elementos e escolhas dos 27 Estados-Membros da UE nos seus planos nacionais aprovados. Responde igualmente a pedidos de informação para resumir os planos que contêm e visam produzir resultados.

português

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Acompanhamento dos progressos

Através do quadro comum de acompanhamento e avaliação, a Comissão recolhe uma série de indicadores de dados relativos à água e facilita uma série de avaliações e estudos externos para medir o desempenho da PAC.

O portal de dados agroalimentares da Comissão inclui um painel que apresenta os indicadores mais pertinentes para a qualidade e a disponibilidade da água, tendo sido publicada, em fevereiro de 2020, uma avaliação independente que avalia o impacto da PAC na água.

A PAC 2023-27 inclui um quadro reforçado de acompanhamento e avaliação do desempenho, que facilita uma maior responsabilização e a transição para um modelo de execução baseado no desempenho.

Conhecimento, investigação e inovação

A fim de desenvolver novas técnicas e tecnologias que possam contribuir para a gestão sustentável da água, a Comissão apoia a investigação e a inovação no domínio da água, dos nutrientes e dos resíduos na agricultura.

O sistema de aconselhamento agrícola divulga conhecimentos sobre novos métodos e tecnologias, prestando simultaneamente aconselhamento aos agricultores sobre a forma de cumprir os requisitos de proteção da água.