O estudo Scenar 2040 apresenta uma análise exaustiva dos potenciais impactos de dois cenários hipotéticos relacionados com a política agrícola comum (PAC) no setor agrícola da UE e no seu ambiente mais vasto. O estudo visa contribuir para os debates políticos sobre o futuro da PAC, fornecendo informações quantitativas sobre as implicações gerais das trajetórias alternativas da PAC.
Assegurar a sustentabilidade económica
A viabilidade económica das explorações agrícolas é um aspeto essencial da agricultura europeia. Se o setor agrícola não assegurar um rendimento estável e remunerador a curto e longo prazo, poderá haver falta de produtos e serviços do setor primário, essenciais à sociedade.
Consequentemente, a política agrícola comum (PAC) prevê vários instrumentos para assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas. Os instrumentos económicos da PAC podem também contribuir para a sustentabilidade ambiental e social.
PAC 2023-2027
A PAC 2023-2027 reforçará a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, assim como a competitividade do setor agroalimentar:
- reforço do poder de negociação: as novas regras reforçam a cooperação entre produtores, incentivando os agricultores a trabalhar em conjunto e permitindo-lhes criar um contrapeso no mercado;
- orientação para o mercado: a PAC 2023-2027 mantém a mesma orientação global para o mercado das reformas anteriores, incentivando as explorações agrícolas a alinharem a oferta pela procura tanto dentro como fora da Europa;
- reserva para crises: para fazer face a futuras crises, a PAC reformada prevê uma nova reserva financeira de, pelo menos, 450 milhões de EUR por ano;
- apoio ao setor vitivinícola: foram adotadas regras específicas para melhorar o apoio ao setor vitivinícola.
A sustentabilidade económica na prática
Salvaguardar a viabilidade económica das explorações agrícolas
Embora os agricultores possam fazer muito para melhorar a sustentabilidade das suas operações, a sustentabilidade económica depende, em grande medida, de fatores externos. As alterações geopolíticas, naturais e climáticas tornaram-se cada vez mais evidentes em toda a Europa nos últimos anos. As perturbações causadas por condições meteorológicas instáveis (secas e inundações), acontecimentos geopolíticos (invasão da Ucrânia), doenças (pandemia de COVID-19), etc., resultaram, por vezes, em rendimentos mais baixos, perturbações do mercado e volatilidade dos rendimentos agrícolas. Por conseguinte, a PAC inclui instrumentos adequados para salvaguardar e proteger a viabilidade económica das explorações agrícolas a curto e a longo prazo.
A PAC visa alcançar a sustentabilidade económica assegurando rendimentos viáveis e resiliência das explorações agrícolas, reforçando a orientação para o mercado e aumentando a competitividade, e melhorando a posição dos agricultores na cadeia de valor.
Estes objetivos podem ser alcançados através dos seguintes instrumentos políticos:
- Apoiar o rendimento viável e a resiliência das explorações agrícolas em toda a União, a fim de reforçar a segurança alimentar: através da aplicação de um sistema justo de apoio ao rendimento, fornecendo instrumentos para ajudar a gerir os riscos e alcançar uma maior igualdade na cadeia de abastecimento agroalimentar e condições de concorrência equitativas em relação aos produtos importados;
- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade: através da prestação de apoio ao desenvolvimento rural para investimentos, por exemplo, na modernização ou na cooperação, juntamente com instrumentos financeiros; este objetivo é igualmente apoiado pela política da UE em matéria de indicações geográficas e regimes de qualidade;
- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor: através da prestação de apoio específico a setores como os frutos e produtos hortícolas, a apicultura, o vinho, o lúpulo, o azeite e as azeitonas de mesa e outros setores.
Mais informações
Objetivos estratégicos principais da PAC 2023-2027
Intervenções setoriais
O papel das organizações de produtores e organizações interprofissionais
As intervenções setoriais reforçam a posição dos agricultores, nomeadamente através das organizações de produtores e das associações de organizações de produtores, e reforçam a sua resiliência e competitividade. Para além da resiliência e da competitividade, estas organizações oferecem inúmeros benefícios. Por exemplo, permitem que os agricultores invistam coletivamente em tecnologias que, de outro modo, poderiam ser financeiramente inviáveis individualmente, promovendo assim práticas de produção sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental.
Além disso, as intervenções setoriais contribuem para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor, concedendo às organizações de produtores isenções de determinadas regras de concorrência, permitindo essencialmente aos agricultores tirar partido do seu poder de negociação coletiva.
Programas setoriais
Reconhecendo as vantagens multifacetadas das organizações de produtores, a UE financia a criação de tais organizações, bem como programas setoriais que englobam vários objetivos. Estes programas abrangem atividades como:
- o planeamento e organização da produção,
- a concentração da oferta,
- a colocação do produto no mercado,
- modernização,
- investigação e desenvolvimento de métodos de produção sustentáveis,
- incluindo a mitigação e adaptação às alterações climáticas,
- e práticas e técnicas inovadoras.
O papel do conhecimento e da inovação
O conhecimento e a inovação podem contribuir para assegurar a rentabilidade da agricultura, atual e futuramente:
- a investigação e a inovação podem conduzir a novas técnicas e tecnologias que aumentem a produtividade sem sujeitar o ambiente a pressões suplementares, enquanto o sistema de aconselhamento agrícola pode assegurar a informação dos agricultores sobre a evolução e as melhorias mais recentes;
- a Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) promove e divulga ideias inovadoras com vista a ajudar os agricultores a produzir mais e melhor com menos recursos.
Nota explicativa sobre a monitorização dos dados e as avaliações
A nota explicativa sobre a monitorização dos dados e a avaliação das intervenções setoriais inclui os formulários que constituem os documentos de comunicação a transmitir à Comissão pelas autoridades competentes dos países da UE, em conformidade com o anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/1475.
