Objetivos dos serviços de aconselhamento agrícola
Os serviços de aconselhamento agrícola são fundamentais para apoiar os agricultores, os silvicultores e as comunidades rurais na sua adaptação a um setor agrícola em evolução e na transição para práticas mais competitivas, sustentáveis e resilientes.
Para alcançar estes objetivos, é essencial que os agricultores, os silvicultores e os intervenientes nas zonas rurais possam aceder facilmente a aconselhamento independente, abrangente e adaptado às suas necessidades específicas, que inclua orientações em matéria de inovação e digitalização.
No âmbito da política agrícola comum (PAC) para o período de 2023-2027, os serviços de aconselhamento agrícola são parte integrante do Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) dos países da UE e abrangem as dimensões económica, ambiental e social da PAC.
Função dos serviços de aconselhamento agrícola
- Prestar aconselhamento abrangente, abordando todos os objetivos específicos da PAC, incluindo informações tecnológicas e científicas atualizadas provenientes da investigação e inovação.
- Apoiar a execução da PAC, ajudando os agricultores a compreender e cumprir as obrigações da PAC, incluindo a condicionalidade e os regimes ecológicos.
- Apoiar o desenvolvimento e a resiliência das explorações agrícolas por meio de aconselhamento personalizado sobre a modernização das explorações agrícolas, a competitividade, a orientação para o mercado, o empreendedorismo, a diversificação das atividades económicas e a gestão de riscos.
- Promover a inovação e a modernização, incluindo o apoio à inovação para a preparação e execução de projetos dos grupos operacionais da PEI-AGRI.
- Facilitar o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, incluindo o acesso dos agricultores, silvicultores e outros intervenientes nas zonas rurais a oportunidades de formação e aprendizagem ao longo da vida.
Integração dos serviços de aconselhamento agrícola no AKIS
A PAC 2023-2027 exige que os países da UE desenvolvam estratégias abrangentes em matéria de AKIS, de forma a melhorar o intercâmbio de conhecimentos e a inovação. Os países da UE devem integrar todos os conselheiros e redes de aconselhamento públicos e privados no âmbito do AKIS, a fim de promover o intercâmbio de conhecimentos entre os intervenientes relevantes.
Os conselheiros são incentivados a participar em redes de aconselhamento, a partilhar experiências e a aprender com os seus pares. As redes de aconselhamento a nível da UE, apoiadas pelo Horizonte Europa, estabelecem ligações entre conselheiros de diferentes países da UE sobre temas específicos, reforçando o ecossistema global de conhecimento e inovação.
Base jurídica
A implementação dos serviços de aconselhamento agrícola no âmbito da PAC 2023-27 é abrangida por:
- Artigo 15.º, do Regulamento (UE) 2021/2115, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos da PAC.

